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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, correspondentes bancários, agências dos correios, loterias e estabelecimentos congêneres em atender seus usuários e clientes no prazo que especifica e da outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 3.643, de 06 de junho de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da instalação de câmeras de monitoramento, mediante consentimento, em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que realizam atendimentos a pessoas com deficiência no município de Caldas Novas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de negativa de matrícula por escrito das instituições de ensino privadas de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), no município de Caldas Novas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a viabilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Caldas Novas, a “Lei Daiane Alves Souza”, que dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações integradas de proteção imediata à mulher em situação de risco, e dá outras providências.

Autoriza o município de Caldas Novas e a empresa pública de exploração mineral - EMEM, fornecer água termal à Associação dos Magistrados do estado de Goiás - ASMEGO, e determina outras providências.

Dispõe sobre a organização, manutenção e retirada de cabos inutilizados na rede aérea de postes no Município de Caldas Novas e dá outras providências.

Declara e reconhece a Feira Livre e a Feira da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Caldas Novas e dá outras providências.

Institui o Programa “Doador de Sonhos”, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas básicas distribuídas por programas sociais e dá outras providências.

Institui no município de Caldas Novas o Programa municipal “Rota dos Ipês – em memória das vítimas de violência contra a mulher”, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Institui o Centro Permanente de Combate à Dengue e Arboviroses no município de Caldas Novas – GO

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Saúde do Idoso no Município de Caldas Novas – GO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE - GOIÁS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIRANDO O JOGO”, DESTINADO AO INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E SOCIAIS, COM FORNECIMENTO DE PROFESSORES E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, voltado à colaboração da população com a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da ordem pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei que Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico no Município de Caldas Novas e da outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRO JUVENIL PELA VIDA - ACEJUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DAS ÁGUAS THERMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR Code nas faturas de consumo emitidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, com acesso direto ao portal eletrônico da Câmara Municipal de Caldas Novas, e dá outras providências.

Autoriza a realização de palestras, simpósios, seminários, oficinas e demais atividades educativas na rede municipal de ensino de Caldas Novas, voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Autoriza a realização de palestras, simpósios, seminários, oficinas e demais atividades educativas na rede municipal de ensino de Caldas Novas, voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde da população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consonância com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei que Estabelece a identificação veicular facultativa para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim de reduzir poluição sonora no trânsito, no Município de Caldas Novas e dá outras providências.

Projeto de Lei que Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Caldas Novas-GO o mês da conscientização sobre acerca do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, e determina o mês de outubro como “Outubro Laranja”, de conscientização sobre essa doença.

AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS A CONCEDER SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO AO ARRENDATÁRIO DO HOSPITAL DO RIM (CENTRO DE NEFROLOGIA SANTA ISABEL LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EXTERNAS, COM PRIORIDADE À PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS SENSORIAIS E COMUNITÁRIAS TERAPÊUTICA PARA CALDAS NOVAS, VISANDO O SUPORTE TERAPÊUTICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, A AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR ATRAVÉS DE DOAÇÕES E O INCENTIVO À CONSCIÊNCIA AMBIENTAL ENTRE JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDAS NOVAS, O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Dengue e às Arboviroses, com a finalidade de promover ações contínuas de vigilância, prevenção, monitoramento e enfrentamento das doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, zika e chikungunya.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 407/2025, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Caldas Novas o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências.

Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Município de Caldas Novas, o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação de Espaços Públicos Multissensoriais voltados ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, CELEBRE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BATISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS (ILPI) DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Emprego Apoiado no Município de Caldas Novas – GO e dá outras providências.

RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Melhor Idade, a celebrar parceria através de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO CENTRO JUVENIL PELA VIDA - ACEJUVI, visando o repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caldas Novas, Goiás, a ‘Corrida Vidas em Movimento’, evento esportivo realizado pelo ‘Projeto Sempre em Movimento’, e dá outras providências.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MELHOR IDADE – SMASMI, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CENTRO ESPÍRITA PEREGRINOS DO AMOR, VISANDO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de pacientes para realização de consultas médicas especializadas em caráter excepcional fora do município.

Solicitação de providências para enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no quadro do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n°. 15.326/2026.

Solicitação de reparo do teto do ESF Mansões das Águas Quentes.

Solicitação de abastecimento da Farmácia Popular e dos Postos de Saúde do Município.

Solicitação de cronograma de pagamento do décimo terceiro salário em atraso referente ao ano de 2025 dos servidores públicos da saúde.