Logo CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

25

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

025-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR Code nas faturas de consumo
    emitidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, com
    acesso direto ao portal eletrônico da Câmara Municipal de Caldas Novas, e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI