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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
REQUERIMENTO
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE PESAR
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE APELO
VETO
RECURSO
EMENDA
SUBEMENDA
SUBSTITUTIVO
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2026
2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AVANTE - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO REOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
REQUERIMENTO
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE PESAR
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE APELO
VETO
RECURSO
EMENDA
SUBEMENDA
SUBSTITUTIVO
Número
Ano
---------
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
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1995
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1992
1991
1990
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1986
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1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1928
1927
1926
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1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INICIATIVA POPULAR DE PROJETO DE LEI
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ANDREI BARBOSA
ANDREI ROCHA
CLAUDINHO COSTA
CRISTIANE DA CRUZ
FLÁVIA LÍMA
GAÚCHO DO L'ACQUA
GERALDO PIMENTA
HUGO DONEDA
JOÃO MUNIZ
LINDOMAR DO POSTO
MALGALZINHO
MARINHO CÂMARA
MURILLO GODOY
RAQUEL ROCHA
SAULO INÁCIO
VALTER FONSECA
WEULLER GONÇALVES
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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ANDREI BARBOSA
ANDREI ROCHA
Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamentos e Economia
CLAUDINHO COSTA
CRISTIANE DA CRUZ
Executivo Municipal - PREF
FLÁVIA LÍMA
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gabinete Parlamentar - GABPAR
GAÚCHO DO L'ACQUA
GERALDO PIMENTA
HUGO DONEDA
JOÃO MUNIZ
LINDOMAR DO POSTO
MALGALZINHO
MARINHO CÂMARA
MURILLO GODOY
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
RAQUEL ROCHA
SAULO INÁCIO
Secretaria Legislativa - SECLEG
VALTER FONSECA
WEULLER GONÇALVES
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria inclusão na OD - 1ª Votação
Matéria inclusão na OD - 2ª Votação
Matéria inclusão na OD - Votação Única
Matéria transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Alienação venda doação perm. perm. e cessão de imó
Aquisição de bens imóveis por doação com encargos
Assessibilidade
Autorização de Operação de Crédito
Autorização para Afastamento do Prefeito
Cassação de mandato de Vereador e/ou Prefeito
Código de Ética e Decoro Parlamentar
Código de Obras
Código de Postura
Código Tributário
Concessão de Direito Real de Uso
Concessão de Honraria
Concessão de Título Cidadão
Contas de Governo - Balancetes
Conv. de Secr., Dir., Autoridade, Ag. Púb e Pol.
Demais atos de economia interna da Câmara
Denominação de próprios, vias e logr. públicos
Destituição de membro da Mesa
Elaboração e/ou Reforma do Regimento Interno
Eleição da Mesa Diretora
Emenda à Lei Orgânica
Formação de Comissão de Inquérito
Infração Político-Administrativa
LDO
Lei Ordinária Simples
LOA
Obtenção de empréstimo
Organização dos serviços administrativos
Outros Maioria Absoluta
Plano de Cargos e Salários
Plano Diretor
PPA
Realização de Sessão Secreta
Regime Jurídico
Requerimento de Urgência
Veto
Zoneamento Urbano
Indexação
Regime Tramitação
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ORDINÁRIA
URGÊNCIA
URGÊNCIA ESPECIAL
